Aviso (extrato) n.º 20496/2025/2
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo determinado, a termo resolutivo certo, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da Carreira/Categoria de Técnico Superiorárea de atividadeTerapia da Fala, no âmbito dos Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar (ITI)-PIPSE.
1-Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho em conjugação com a subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação do órgão Executivo da Câmara Municipal de Vimioso, proferida no dia 18 de julho de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), e no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo determinado, a termo resolutivo certo, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da Carreira/Categoria de Técnico Superiorárea de atividadeTerapia da Fala, para a Divisão EconómicoSocial e Cultural, com termo a 31 de julho de 2028, no âmbito dos Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar (ITI)-PIPSE.
2-Caracterização do posto de trabalhoCaracterização do posto de trabalho, Carreira/Categoria de Técnico Superior, de grau 3 de complexidade funcional, exerce, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços, funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica enquadradas por diretivas ou orientações superiores e funções enquadradas no âmbito dos Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar (ITI)-PIPSE.
3-Local de trabalho:
Área do Concelho de Vimioso, sem prejuízo de outras deslocações motivadas pelo serviço.
4-Requisito habilitacional:
Licenciatura em Terapia da Fala, sem possibilidade de substituição por formação e/ou experiência profissionais.
5-Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Vimioso, em www.cm-vimioso.pt.
7 de agosto de 2025.-O Presidente da Câmara, António dos Santos João Vaz.
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