Despacho Conjunto DDC147/94, de 31 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [76], de 31.03.1994, Pág. 2926
- Data: 1994-03-31
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Sumário
CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E ESTUDAR POSSÍVEIS CENARIOS ALTERNATIVOS SUBSEQUENTES A EXTINÇÃO DO GABINETE DE NAVEGABILIDADE DO DOURO, DE FORMA A ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS CONDICOES QUE PERMITAM UMA NAVEGABILIDADE SEGURA E VIÁVEL NO RIO DOURO. O GRUPO DE TRABALHO QUE TEM A DURAÇÃO DE TRES MESES A CONTAR DA DATA DESTE DESPACHO E COMPOSTO POR: UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE PRESIDIRA AO GRUPO DE TRABALHO, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANPORTES E COMUNICACOES, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO MAR.
Aviso
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