Cita os representantes sucessórios da beneficiária Maria de Lurdes Pereira Batista de Araújo Gouveia ou, não os havendo, outros herdeiros do sócio n.º 20081, Valdemar Fernando Peça Araújo Gouveia, no âmbito do seu processo de falecimento.

Édito n.º 346/2025

Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 566,55, constituído por Valdemar Fernando Peça Araújo Gouveia, sócio desta Caixa n.º 20081, falecido em 23/11/2020 e legado a Maria de Lurdes Pereira Batista de Araújo Gouveia, também já falecida, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando os representantes sucessórios da beneficiária referida ou, não os havendo, os herdeiros do sócio, a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

09/04/2025.-O AdministradorDelegado, Emídio José Simões Rodrigues.

319232562

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.