Aviso (extrato) n.º 17985/2025/2
Consulta pública do projeto de Regulamento Transitório para o Regime Académico
Nos termos dos artigos 99.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 110.º do Regime jurídico das instituições de ensino superior, faz-se público que se encontra a decorrer a consulta pública do Projeto de Regulamento Transitório para o Regime Académico a vigorar durante a integração da Escola Superior de Enfermagem do Porto na Universidade do Porto.
O documento encontra-se disponível para consulta no site da ESEP, no link https:
//www.esenf.pt/pt/a-esep/instrumentos-gestao/discussao-publica/, e as pronúncias deverão ser apresentadas, por escrito, no prazo indicado, para o endereço discussaopublica@esenf.pt.
14 de julho de 2025.-O Presidente, António Luís Rodrigues Faria de Carvalho.
319301777