Cita os representantes sucessórios do beneficiário José Duarte Teodoro ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia n.º 17595, Maria Isabel Martins Duarte Teodoro, no âmbito do seu processo de falecimento.

Édito n.º 312/2025

Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 623,79, constituído por Maria Isabel Martins Duarte Teodoro, sócia desta Caixa n.º 17595, falecida em 24/11/2024 e legado a José Duarte Teodoro, também já falecido, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando os representantes sucessórios do beneficiário referido ou, não os havendo, os herdeiros da sócia, a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

02/04/2025.-O AdministradorDelegado, Emídio José Simões Rodrigues.

319231136

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.