Cita as pessoas que se julgarem com direito ao subsídio no âmbito do processo de falecimento da sócia n.º 23254, Maria Clementina Fernandes Pires.

Édito n.º 311/2025

Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 131,63, constituído por Maria Clementina Fernandes Pires, sócia desta Caixa n.º 23254, falecida em 10/02/2021, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando as pessoas que se julguem com direito ao referido subsídio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

31/03/2025.-O AdministradorDelegado, Emídio José Simões Rodrigues.

319231014

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.