1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
NIPC: 600028348
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aquisições e Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município, n.º 11
Código postal: 7300-110
Localidade: Portalegre
País: Portugal
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
Telefone: 245301500
Fax: 245330353
Endereço da Entidade (URL): http://www.ipportalegre.pt/
Endereço Eletrónico: geral@ipportalegre.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-07-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 345.300,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Proc_CPb_EPPESECS_344/IPP
Designação do contrato: Empreitada de Substituição de Pavimento; lavagem, reparação e impermeabilização e pintura de exterior do edifício da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Portalegre
Descrição: Empreitada de Substituição de Pavimento; lavagem, reparação e impermeabilização e pintura de exterior do edifício da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Portalegre
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233200
Preço base s/IVA: 254.300,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45442110
Preço base s/IVA: 91.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Substituição de Pavimento do edifício da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Portalegre
Preço base s/IVA: 254.300,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45430000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Reparação e pintura exterior do edifício da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Portalegre
Preço base s/IVA: 91.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45430000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT186
Localidade: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT186
Localidade: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 300 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: A 4ª e 5.ª subcategoria da 1ª categoria e a 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, todas da classe correspondente, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeite, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-07-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE4MjE2
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 35%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de Sustentabilidade e Gestão Ambiental
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: O concorrente deve apresentar medidas concretas que tenciona implementar com vista à redução do impacto ambiental da empreitada, tendo em conta a sua natureza, centrada na substituição de pavimentos e na execução de trabalhos de pintura exterior, os quais deverão ter em consideração a respetiva recolha de resíduos e o tipo de materiais de construção a utilizar, entre outras, de acordo com o definido nas peças do procedimento.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE;
Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): O Plano de Sustentabilidade e Gestão Ambiental será avaliado tendo em conta os critérios ambientais, tais como a eficiência energética da obra, a utilização de materiais de construção de baixo impacto ambiental e a implementação de soluções para redução da pegada de carbono
Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular;
A prevenção e o controlo da poluição
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente
Endereço: Praça do Município, n.º 11
Código postal: 7300-110
Localidade: Elvas
Telefone: 245301500
Fax:
Endereço eletrónico: geral@ipportalegre.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Carlos Loures
Cargo: Presidente
419288697