Aviso (extrato) n.º 16403/2025/2
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional
1-Nos termos do n.º 4 do artigo 30.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Gonçalo, de 16 de abril de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, o procedimento concursal comum, com vista à admissão em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho vago no Mapa de Pessoal de 2025, correspondente à carreira/categoria de Assistente Operacional, a seguir referenciado:
1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de serviços geraiscantoneiro de limpeza), para exercer funções, na área da Freguesia de Gonçalo.
2-Caracterização do posto de trabalho a preencher identifica-se, funcionalmente, pelo conjunto de atribuições e competências previstos em anexo ao mapa de pessoal da Freguesia aprovado para 2025, consultável em:
https:
//freguesiadegoncalo.pt/
2.1-Atribuições:
para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, efetuam as seguintes tarefas:
2.2-Executar continuamente trabalhos de manutenção de espaços verdes dos cemitérios, dos espaços envolventes dos estabelecimentos; limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros; manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano instalado no espaço público; realização de pequenas reparações nos equipamentos urbanos e em estabelecimentos de educação; condução de veículos ligeiros e trator pertencentes à Junta de Freguesia; limpeza de caminhos rurais, bermas de estradas, usando equipamento de corte; exercer as demais tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas dentro da sua categoria funcional.
3-Habilitações Literárias exigidas:
Os candidatos deverão possuir a escolaridade obrigatória aferida em função da data de nascimento, nomeadamente:
4.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos até 31.12.1966;
6.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01.01.1967 a 31.12.1980;
9.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01.01.1981 a 31.12.1994;
12.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1995.
3.1-Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
4-Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicação integral dos procedimentos será efetuada na Bolsa de Emprego Público em:
www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Gonçalo:
https:
//freguesiadegoncalo.pt/
23 de maio de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia de Gonçalo, António Jorge Vieira Esteves.
319215106
