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Anúncio de Procedimento 16970/2025, de 26 de Junho

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Sumário

REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS PRÉ-ESCOLARES - Lotes 1 a 6 - Vila do Conde, Tourencinho, Telões, Soutelo de Aguiar, Sabroso e Campo de Jales

Texto do documento

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Pouca de Aguiar

NIPC: 506810267

Endereço: Rua Henrique Botelho

Código postal: 5450-020

Localidade: Vila Pouca de Aguiar

País: Portugal

NUT III: PT11B

Distrito: Vila Real

Concelho: Vila Pouca de Aguiar

Freguesia: Todas

Telefone: 259419100

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-vpaguiar.pt

Endereço Eletrónico: vortal@cm-vpaguiar.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 26-06-2025

5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 821.203,70 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: EMP.22/2025

Designação do contrato: REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS PRÉ-ESCOLARES – Lotes 1 a 6 – Vila do Conde, Tourencinho, Telões, Soutelo de Aguiar, Sabroso e Campo de Jales

Descrição: REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS PRÉ-ESCOLARES – Lotes 1 a 6 – Vila do Conde, Tourencinho, Telões, Soutelo de Aguiar, Sabroso e Campo de Jales

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214100

Preço base s/IVA: 821.203,70 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Pré-Escola de Vila do Conde

Preço base s/IVA: 230.160,62 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214100

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Jardim de Infância de Tourencinho

Preço base s/IVA: 108.360,66 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214100

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Pré-Escola de Telões

Preço base s/IVA: 173.167,79 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214100

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Pré-Escola de Soutelo de Aguiar

Preço base s/IVA: 96.068,19 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214100

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - Pré-Escola de Sabroso

Preço base s/IVA: 112.989,01 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214100

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - Jardim de Infância de Campo de Jales

Preço base s/IVA: 100.457,43 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214100

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11B

Localidade: Vila Real

Distrito: Vila Real

Concelho: Vila Pouca de Aguiar

Freguesia: Freguesia de Vila Pouca de Aguiar

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004;

LOT-0005;

LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT11B

Localidade: Vila Real

Distrito: Vila Real

Concelho: Vila Pouca de Aguiar

Freguesia: Freguesia de Vila Pouca de Aguiar

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 115 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 180 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 100 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 120 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 105 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 240 DIAS

Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004;

LOT-0005;

LOT-0006

Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará (conforme ponto 8 do programa de procedimento)

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 17-07-2025 17:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Conforme o estipulado no ponto 10 do Programa de Procedimento

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dzE5N3FhU3N6RlRpR0huOEFldWI1K2UrSnplR1VmY3ZEZjVzNEI4NUlrUFdQeGdsYzdiNW81QjRyYkRiUmJZQlIvd0dtU0h1cVJBUERzcWJsdUFXWmc9PWQhNXk5

20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004;

LOT-0005;

LOT-0006

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004;

LOT-0005;

LOT-0006

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004;

LOT-0005;

LOT-0006

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela

Endereço: Av.ª da República N.70

Código postal: 5370-403

Localidade: Mirandela

Telefone: +351 278201770

Fax: +351 213506001

Endereço eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ana Rita Ferreira Dias Bastos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

419226617

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6222722.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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