Aviso (extrato) n.º 15117/2025/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da referida Lei, resultante da consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, a qual teve parecer favorável do Senhor Presidente do Instituto Politécnico do Porto de 5 de maio de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Cátia Angélica Duarte Teixeira, para o exercício de funções inerentes à categoria de técnico superior, auferindo o vencimento correspondente à 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 16.º da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 1 de março de 2025.
9 de junho de 2025.-O Presidente da ESMAE, Marco Paulo Barbosa Conceição.
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