1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Espinho
NIPC: 501158740
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCPA
Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700
Código postal: 4501-901
Localidade: Espinho
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Espinho
Freguesia: Freguesia de Espinho - Espinho
Telefone: 227335800
Fax: 227335852
Endereço da Entidade (URL): www.cm-espinho.pt
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 04-06-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 114.661,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025CPI6160S
Designação do contrato: Transporte Escolar em circuitos especiais e outros serviços ocasionais para alunos da Educação Pré-Escolar e 1.ºCiclo do Ensino Básico, por Lotes
Descrição: Transporte Escolar em circuitos especiais e outros serviços ocasionais para alunos da Educação Pré-Escolar e 1.ºCiclo do Ensino Básico, por Lotes
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Preço base s/IVA: 114.661,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Transporte escolar em circuitos especiais para os alunos do Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico residentes no concelho de Espinho
Preço base s/IVA: 102.307,32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Transporte para atividades promovidas e organizadas pela Divisão de Educação e Cultura
Preço base s/IVA: 12.353,68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Espinho
Distrito: Aveiro
Concelho: Espinho
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Espinho
Distrito: Aveiro
Concelho: Espinho
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 258 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços, designadamente os seguintes elementos
Descrição: Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços, designadamente os seguintes elementos: i. Licença emitida pela Direção-Geral de Transportes Terrestres, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Lei 13/2006, de 17 de abril, comprovando que o operador está legalmente habilitado para o exercício da atividade de transporte rodoviário de passageiros;
ii. Certificado de Capacidade Profissional dos motoristas afetos à prestação dos serviços, bem como do Certificado de Motorista, ambos emitidos pela Direção-Geral de Transportes Terrestres, conforme previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Lei 13/2006, de 17 de abril, demonstrando a aptidão técnica e regulamentar dos profissionais designados; ii. Certificado de Capacidade Profissional dos motoristas afetos à prestação dos serviços, bem como do Certificado de Motorista, ambos emitidos pela Direção-Geral de Transportes Terrestres, conforme previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Lei 13/2006, de 17 de abril, demonstrando a aptidão técnica e regulamentar dos profissionais designados;
iii. Certidão do Registo Criminal atualizada de cada motorista afeto aos serviços, para efeitos de verificação da idoneidade, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 13/2006, de 17 de abril, comprovando a inexistência de antecedentes que possam comprometer a segurança e a confiança na prestação do serviço.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 06-07-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTA0MzY5
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Espinho
Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador - Apartado 700
Código postal: 4501-901
Localidade: Espinho
Telefone: 227335800
Fax:
Endereço eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria Manuel Barbosa Cruz
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419141737
