Aviso (extrato) n.º 14507/2025/2
Abertura de procedimento para recrutamento de um técnico superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1-Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada em anexo, pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 09 de setembro, torna-se público que por meu Despacho de 14 de maio de 2025 e em cumprimento da deliberação camarária de 28 de maio de 2025, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicitação do presente aviso no Diário da República Eletrónico (DRE) e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Fronteira para o ano de 2025.
2-Caracterização do posto de trabalho:
o posto de trabalho, caracteriza-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal para o ano de 2025 do Município de Fronteira, na carreira e categoria de Técnico Superior, correspondente ao grau de complexidade 3, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, competindolhes desempenhar nomeadamente funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Técnico Superior. Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Implementar e coordenar atividades de base e redação de conteúdos ligados ao marketing de promoção em torno das atividades definidas para os equipamentos culturais municipais; o posto de trabalho, caracteriza-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal para o ano de 2025 do Município de Fronteira, na carreira e categoria de Técnico Superior, correspondente ao grau de complexidade 3, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, competindolhes desempenhar nomeadamente funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Técnico Superior. Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Implementar e coordenar atividades de base e redação de conteúdos ligados ao marketing de promoção em torno das atividades definidas para os equipamentos culturais municipais;
Conceber e coordenar atividades de marketing que estimulem e auxiliem o conhecimento alargado de diversos conteúdos culturais e científicos junto de múltiplos públicos, incluindo o escolar;
Conceber atividades de comunicação/promoção dos equipamentos culturais e científicos municipais em diversas vertentes e de conhecimento, incluindo encontros, eventos, criação de públicos, colóquios, encontros e outros;
Desenvolver estratégias de financiamento e enquadramento de subsídios e programas nacionais e europeus;
Apoio à criação de dossiers, conteúdos multimédia e publicações/edições integradas nas áreas pretendidas da cultura e ciência; e outras atividades definidas superiormente e tidas como necessárias e intrínsecas ao serviço público prestado pelo serviço.
3-Nível habilitacional:
Licenciatura correspondente a uma das áreas de formação 214 Design;
329 Comunicação;
812 Turismo e Lazer;
342 Marketing e Publicidade.
4-A versão integral do aviso de abertura será publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sitio da internet do Município, em www.cm-fronteira.pt, encontrando-se disponível a partir do dia seguinte ao da publicação.
30 de maio de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal de Fronteira, António Velez Gomes.
319124768
