Aviso (extrato) n.º 14415/2025/2
Abertura de procedimento de seleção para recrutamento de Técnicos no âmbito do Programa de Atividade de Enriquecimento Curricular do 1.º ciclo do Ensino Básico
Torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 24 de abril de 2025, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para a contratação em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para o ano letivo 2025/2026, de Técnicos para o desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC). Este procedimento será efetuado tendo em conta as necessidades inerentes ao ano letivo, quer quanto ao número de postos de trabalho (até ao limite máximo de 120 postos de trabalho), quer quanto aos horários a praticar.
O procedimento concursal é efetuado de acordo com as necessidades dos Agrupamentos de Escolas do Concelho, nos termos da Portaria 644-A/2015, de 24 de agosto, ao abrigo do Decreto Lei 212/2009, de 3 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 169/2015, de 24 de agosto, e conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, doravante designada por LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho para as seguintes áreas:
Referência AEC/01/2025-Oficina do Movimento e RitmoAtividade Física e Desportiva;
Referência AEC/02/2025-Oficina do Movimento e RitmoDança; Referência AEC/02/2025-Oficina do Movimento e RitmoDança; Referência AEC/03/2025-Oficina das Artes;
Referência AEC/04/2025-Oficina do Conhecimento do MundoInglês; Referência AEC/04/2025-Oficina do Conhecimento do MundoInglês; Referência AEC/05/2025-Oficina de Ciências e Inovação.
Os candidatos poderão consultar o aviso integral na página da internet em DR2_03-06-2025.pdf, sendo o prazo de candidaturas de 10 dias úteis após a data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
29 de maio de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, prof.
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