Aviso (extrato) n.º 14278/2025/2
1-Em cumprimento do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atualizada, e na sequência da deliberação da Junta de Freguesia da Freguesia de Abrã de 03 de abril de 2025, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, da área funcional Administrativa.
2-Caracterização do posto de trabalho:
Execução de tarefas administrativas relativas ao funcionamento do serviço, tratamento geral da correspondência, resposta aos particulares, redação e apoio na elaboração de documentos, informações escritas, relatórios de atividades, elaboração de ofícios no âmbito dos procedimentos administrativos específicos do órgão;
Atendimento geral ao público e telefónico;
Gestão administrativa e de aprovisionamento do Balcão CTT de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os Correios de Portugal, nomeadamente o atendimento no posto de correios; receção de correio e expedição Gestão administrativa e de aprovisionamento do Balcão CTT de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os Correios de Portugal, nomeadamente o atendimento no posto de correios; receção de correio e expedição; pagamento de vales Gestão administrativa e de aprovisionamento do Balcão CTT de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os Correios de Portugal, nomeadamente o atendimento no posto de correios; receção de correio e expedição Gestão administrativa e de aprovisionamento do Balcão CTT de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os Correios de Portugal, nomeadamente o atendimento no posto de correios; receção de correio e expedição; pagamento de vales; pagamentos de contas de luz, água e telefone Gestão administrativa e de aprovisionamento do Balcão CTT de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os Correios de Portugal, nomeadamente o atendimento no posto de correios; receção de correio e expedição Gestão administrativa e de aprovisionamento do Balcão CTT de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os Correios de Portugal, nomeadamente o atendimento no posto de correios; receção de correio e expedição; pagamento de vales Gestão administrativa e de aprovisionamento do Balcão CTT de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os Correios de Portugal, nomeadamente o atendimento no posto de correios; receção de correio e expedição Gestão administrativa e de aprovisionamento do Balcão CTT de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os Correios de Portugal, nomeadamente o atendimento no posto de correios; receção de correio e expedição; pagamento de vales; pagamentos de contas de luz, água e telefone; receção e entrega de objetos à cobrança e de encomendas e correio registado Gestão administrativa e de aprovisionamento do Balcão CTT de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os Correios de Portugal, nomeadamente o atendimento no posto de correios; receção de correio e expedição Gestão administrativa e de aprovisionamento do Balcão CTT de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os Correios de Portugal, nomeadamente o atendimento no posto de correios; receção de correio e expedição; pagamento de vales Gestão administrativa e de aprovisionamento do Balcão CTT de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os Correios de Portugal, nomeadamente o atendimento no posto de correios; receção de correio e expedição Gestão administrativa e de aprovisionamento do Balcão CTT de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os Correios de Portugal, nomeadamente o atendimento no posto de correios; receção de correio e expedição; pagamento de vales; pagamentos de contas de luz, água e telefone Gestão administrativa e de aprovisionamento do Balcão CTT de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os Correios de Portugal, nomeadamente o atendimento no posto de correios; receção de correio e expedição Gestão administrativa e de aprovisionamento do Balcão CTT de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os Correios de Portugal, nomeadamente o atendimento no posto de correios; receção de correio e expedição; pagamento de vales Gestão administrativa e de aprovisionamento do Balcão CTT de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os Correios de Portugal, nomeadamente o atendimento no posto de correios; receção de correio e expedição Gestão administrativa e de aprovisionamento do Balcão CTT de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os Correios de Portugal, nomeadamente o atendimento no posto de correios; receção de correio e expedição; pagamento de vales; pagamentos de contas de luz, água e telefone; receção e entrega de objetos à cobrança e de encomendas e correio registado;
CTT expresso; arquivo relativo a documentação CTT CTT expresso; arquivo relativo a documentação CTT;
Gestão da caixa de correio eletrónica, manutenção da página eletrónica e redes sociais;
Assegurar a preparação da documentação objeto de procedimentos contabilísticos e de recursos humanos bem como o seu arquivo definitivo após processamento;
Responsável pelo recebimento e pagamento de valores, inerente manutenção do fundo de maneio e inerente tratamento e arquivo da respetiva documentação;
Gerir e executar o arquivo documental, organizando os ficheiros, arquivos físicos e assegurando a manutenção atualizada dos mesmos;
Preparar e organizar as ações e processos necessários à realização dos atos eleitorais;
Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia;
Prestar apoio aos órgãos autárquicos;
Colaborar nas atividades dinamizadas pela Freguesia;
Realizar as tarefas inerentes ao conteúdo funcional da carreira/categoria em que se encontra inserido;
Efetuar deslocações no âmbito do serviço, sempre que solicitado superiormente (para o que carece da titularidade de carta de condução).
3-Habilitação académica exigida:
Exige-se o 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, conforme alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, correspondente ao grau de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado. Não se considera a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos da alínea j) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro.
4-Apresentação de Candidatura:
4.1-Prazo de candidatura:
dez dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
4.2-As candidaturas deverão ser formalizadas por via eletrónica, mediante o preenchimento de formulário tipo, disponível para o efeito na página eletrónica da Freguesia de Abrã, em www.jf-abra.net, o qual deverá ser remetido para o endereço eletrónico:
candidaturas.jfabra@gmail.com, com indicação no assunto:
Candidatura AT.
4.3-A remessa da candidatura em suporte papel, deve ser efetuada de acordo com os artigos 104.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação), conforme previsto no n.º 3 do artigo 13.º da Portaria.
4.4-Em caso de entrega da candidatura em formato de papel, mediante o preenchimento do formulário tipo, esta deve ser enviada por correio registado com aviso de receção, dirigida ao Presidente do Júri, até ao último dia do prazo fixado, para a seguinte morada:
Largo da Praça, n.º 13, 2025-011 Abrã.
5-Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, no procedimento concursal em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação.
6-Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
7-Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia:
www.jf-abra.net.
29 de maio de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia, Luís Manuel dos Reis Fragoso Inês.
319117389
