Aviso (extrato) n.º 14230/2025/2
Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior (Desporto ou Educação Física)
1-Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro (doravante designada por Portaria), e nos termos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, em reunião realizada a 13 de novembro de 2024, encontra-se aberto procedimento concursal comum para preenchimento do posto de trabalho do mapa de pessoal do município de Moura, acima referido, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2-Caracterização do posto de trabalho:
desempenho de funções nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 1, compreendendo, nomeadamente:
Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão; elabora autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns. instrumentais e operativas dos órgãos e serviços Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão; elabora autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns. instrumentais e operativas dos órgãos e serviços 3-Local de trabalho:
área territorial do concelho de Moura.
4-Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP:
Licenciatura em Desporto ou Educação Física.
5-O nível habilitacional exigido não é passível de ser substituído por formação e/ou experiência em funções similares e equiparadas.
6-As candidaturas deverão ser formalizadas por via eletrónica, mediante o preenchimento de formulário tipo, disponível para o efeito na página eletrónica do Município de Moura, em:
www.cm-moura.pt/recursos-humanos/nova plataforma online. 7-Prazo de candidatura:
10 (dez) dias úteis a contar da publicação do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
8-O texto integral do Aviso será publicado na (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Município, em:
www.cm-moura.pt/recursos-humanos/nova plataforma online. (Competência delegada por despacho do Presidente de 11-11-2021)
20 de maio de 2025.-O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, José Francisco Calado Banha.
319095113
