Aviso (extrato) n.º 13986/2025/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com a trabalhadora Teresa Margarida Mendes Mexia
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se publico que, na sequência do procedimento concursal para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março de 2024, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) sob o n.º OE202403/1041, recorrendo à reserva de recrutamento nos termos dos n.os 5 e 6, do artigo 25.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, foi celebrado, por despacho de 29 de abril de 2025, contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com a trabalhadora:
Teresa Margarida Mendes Mexia.
A trabalhadora integrará a carreira e categoria de Assistente Técnico, ficando sujeito a um período experimental de 30 dias, com vencimento correspondente à 1.ª posição da categoria, nível 7 da tabela remuneratória única, correspondente a 979,05€ (novecentos e setenta e nove euros e cinco cêntimos), com efeitos a 1 de maio de 2025.
Nos termos dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental para a trabalhadora supra identificada terá a seguinte composição:
Presidente do Júri:
Dr.ª Carla Alexandra Delicado Ventura, Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Flexível de Finanças, Património e Planeamento, do Município de Alter do Chão;
1.º Vogal EfetivoMaria de Lurdes Guerra Minhós Martins Palmeiro, Técnica Superior do Município de Alter do Chão, que substitui a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Suplentes:
Maria Adelaide Rolo Moisés Cunha e Elsa Maria Passeiro Vidinha, Assistentes Técnicas do Município de Alter do Chão.
5 de maio de 2025.-O Presidente da Câmara, Francisco José Cordeiro Miranda.
319012793
