1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Seia
NIPC: 506676170
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação
Endereço: Largo Dr. António Borges Pires
Código postal: 6270-494
Localidade: Seia
País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
Telefone: 238310230
Fax: 238310232
Endereço da Entidade (URL): www.cm-seia.pt
Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-05-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 743.860,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DDH/35/2025
Designação do contrato: Fornecimento de Refeições e Lanches Confecionadas e Transportadas em Refeitórios Escolares dos Estabelecimentos de Ensino do Município de Seia
Descrição: Fornecimento de Refeições e Lanches Confecionadas e Transportadas em Refeitórios Escolares dos Estabelecimentos de Ensino do Município de Seia
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Preço base s/IVA: 743.860,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Refeições escolares para CES, CESR, EB1 e JI Santiago,EB 2,3 GCC e EB Abranches Ferrão, EB Tourais Paranhos e ESS
Preço base s/IVA: 732.150,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Refeições Escolares EB1, JI de Loriga
Preço base s/IVA: 11.710,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: União das Freguesias de Tourais e Lajes
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Tourais e Lajes
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Freguesia de Loriga
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: Freguesia de Loriga
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Freguesia de Santiago - Seia
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: Freguesia de Santiago - Seia
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Freguesia de Santiago - Seia
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: Freguesia de Santiago - Seia
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: União das Freguesias de Tourais e Lajes
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Tourais e Lajes
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Freguesia de Loriga
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: Freguesia de Loriga
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-06-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTAyODQ4
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Controlo Analítico Laboratorial (CAL)
Ponderação: 18%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de Sustentabilidade Ambiental (PSA)
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Consumo Sustentável de Produção Local (CSPL)
Ponderação: 17%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Largo Dr. António Borges Pires
Código postal: 6270-494
Localidade: Seia
Telefone: 238310230
Fax: 238310232
Endereço eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Luciano da Silva Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara
419111231