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Declaração de Retificação 533/2025/2, de 30 de Maio

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Sumário

Retifica o Parecer n.º 29/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de abril de 2025.

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 533/2025/2

Por ter sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de abril de 2025, o Parecer 29/2024, do Conselho Consultivo, com inexatidão, retifica-se que onde se lê

«

Este parecer foi homologado por despacho de Sua Excelência a Ministra do Ambiente e Energia de 15 de janeiro de 2025

» deve ler-se
«

Este parecer foi homologado por despacho de Sua Excelência a Ministra do Ambiente e Energia de 15 de janeiro de 2025 e foi também homologado por despacho de Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças de 6 de março de 2025.

»

27 de maio de 2025.-A SecretáriaGeral da ProcuradoriaGeral da República, Carla Botelho Albuquerque Azevedo.

319108381

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6193760.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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