Declaração de Retificação n.º 526/2025/2
Para os devidos efeitos, torna-se público que se retifica o Aviso 12848/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 20 de maio de 2025.
Assim onde se lê
Anexo I da supracitada Lei, o Código de Conduta e Ética do Município de Caminha elaborado ao abrigo da Lei 109-E/2021, de 9 de dezembro
» deve ler-seAnexo I da supracitada Lei, o Código de Conduta e Ética do Município de Castro Daire elaborado ao abrigo da Lei 109-E/2021, de 9 de dezembro
» e onde se lêestabelece o Regime Geral de Prevenção de Corrupção. O Código de Conduta e Ética do Município de Caminha vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República
» deve ler-seestabelece o Regime Geral de Prevenção de Corrupção. O Código de Conduta e Ética do Município de Castro Daire vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República
».
20 de maio de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Martins de Almeida.
319096272