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Aviso (extrato) n.º 13731/2025/2
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torno público que cessou por motivo de falecimento, a relação jurídica de emprego público o Técnico Superior António Sidónio Pepe Pinheiro, com efeitos a 08/05/2025.
21 de maio de 2025.-A Vereadora, Maria João Regalo.
319088326
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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