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Aviso (extrato) 13708/2025/2, de 29 de Maio

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Sumário

Autoriza a cessação de funções, a seu pedido, da subdiretora-geral do Tribunal de Contas, Dr.ª Márcia Vala.

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13708/2025/2

A seu pedido e ao abrigo do disposto no artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, autorizo a licença sem vencimento por um período não inferior a um ano, com efeitos a 1 de junho de 2025, e, consequentemente, a cessação, na mesma data, dos efeitos da nomeação, em comissão de serviço, no cargo de direção superior que se encontra a exercer da Senhora SubdiretoraGeral do Tribunal de Contas, Dr.ª Márcia da Conceição Brito Cardoso Vala.

21 de abril de 2025.-A Conselheira Presidente, Filipa Urbano Calvão.

319103189

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6191725.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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