NIF e designação da entidade adjudicante:
501449752 - APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.
UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UMA FLUVINA PARA ACOSTAGEM DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO E PESCA, NO CAIS DE PORTO CARVOEIRO.
A APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A., no uso de competências próprias, conferidas nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 335/98, de 3 novembro, e delegadas nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei 58/2005, de 29 de dezembro, e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-lei 226-A/2007, de 31 de maio, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico destinada à UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UMA FLUVINA PARA ACOSTAGEM DE EMBARCAÇÕES DE RECREIO E PESCA ATÉ 8 METROS DE COMPRIMENTO, LOCALIZADA NO CAIS DE PORTO CARVOEIRO, na margem esquerda do rio Douro, ao km 27 da Via Navegável do Douro, na Freguesia de Canedo, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos.
As condições de elaboração da proposta constam do Programa e Caderno de Encargos do procedimento concursal, que poderá ser obtido junto desta Administração Portuária através de formalização de pedido para dominial@apdl.pt , devendo, para o efeito, indicar os seus dados de identificação, endereço eletrónico e contacto telefónico.
As propostas deverão ser apresentadas até às 17h00 do 30.º (trigésimo) dia útil seguinte à publicação do presente anúncio em Diário da República.
Este Anúncio, incluindo a planta de localização do espaço supra indicado, está publicitado na página institucional da APDL em https://douro.apdl.pt/comunicacao/ .
23 de maio de 2025
Vogal do Conselho de Administração
Joaquim Gonçalves
319103967
