Aviso (extrato) n.º 13666/2025/2
1-Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro (doravante designada por Portaria) e nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP) torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de A dos Negros, a 21 de abril de 2025, encontra-se aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal, desta Junta de Freguesia, da carreira/categoria de Assistente Operacional, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2-Caracterização do posto de trabalho:
as características gerais da carreira/categoria, conforme a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e, as que constam da caracterização do posto de trabalho, a saber:
efetuar tarefas com o trator com e sem atrelado e manuseamento do Dumper, limpeza e manutenção de ruas, bermas, aquedutos e valetas, limpeza e conservação de fontes, fontanários e cemitérios, limpeza de espaços públicos e ajardinados, pulveriza de arruamentos e outras tarefas que lhe sejam solicitadas superiormente desde que relacionadas com a sua atividade nos termos do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
3-Área de formação académica exigida:
escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31.12.1966:
4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01.01.1967 e 31.12.1980:
6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01.01.1981 e 31.12.1994:
9.º ano de escolaridade; nascidos após 31.12.1994:
12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4-Requisitos profissionais obrigatórios:
Carta de condução B com averbamento do Grupo II-792 (COTS) e Formação de COTSconduzir e operar com trator em segurança, sob pena de exclusão, considerando que a função implica a condução de veículos.
5-Local de trabalho:
área da Freguesia de A-dos-Negros.
6-Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no site da Freguesia de A-dos-Negros (http:
//www.freguesiaadosnegros.pt/Recursos_Humanos).
13 de maio de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia, Heitor Carvalho da Conceição.
319070757
