Aviso (extrato) n.º 13655/2025/2
Procedimento concursal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, área de Educação Física e Desporto, afetar à Divisão de Cultura e Desporto
Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e com o artigo 9.º do Decreto Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal n.º 52, aprovada em reunião realizada a 23 de janeiro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso, o procedimento concursal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, área de Educação Física e Desporto, para afetar ao Divisão de Cultura e Desporto.
Carreira e categoria:
Técnico Superior.
Área funcional:
Educação Física e Desporto.
Licenciatura:
Educação Física e Desporto.
N.º de postos de trabalho:
1.
Atribuição/Atividade:
Funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20/6, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, competindolhe as seguintes funções específicas:
planear, elaborar, organizar e controlar as ações desportivas; planear, elaborar, organizar e controlar as ações desportivas; gerir e racionalizar os recursos humanos e materiais desportivos; planear, elaborar, organizar e controlar as ações desportivas; planear, elaborar, organizar e controlar as ações desportivas; gerir e racionalizar os recursos humanos e materiais desportivos; conceber e aplicar projetos de desenvolvimento desportivo; planear, elaborar, organizar e controlar as ações desportivas; planear, elaborar, organizar e controlar as ações desportivas; gerir e racionalizar os recursos humanos e materiais desportivos; planear, elaborar, organizar e controlar as ações desportivas; planear, elaborar, organizar e controlar as ações desportivas; gerir e racionalizar os recursos humanos e materiais desportivos; conceber e aplicar projetos de desenvolvimento desportivo; desenvolver projetos e ações ao nível da intervenção nas coletividades, de acordo com o projeto de desenvolvimento desportivo.
Requisitos gerais de admissãoOs previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
Posicionamento remuneratório-O posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no artigo 38.º do anexo à LTFP conjugado com o Decreto Lei 13/2024, de 10 de janeiro, sendo a posição de referência a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior, nível 16 da Tabela Remuneratória Única a que corresponde a remuneração de 1442,57 € (mil quatrocentos e quarenta e dois euros, e cinquenta e sete cêntimos).
A publicação integral do procedimento concursal será publicitada na página eletrónica do Município de Ovar em www.cm-ovar.pt, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, disponível para consulta na Divisão de Recursos Humanos desta Câmara Municipal e na plataforma de gestão de procedimentos concursais de recursos humanos através do URL:
https:
//recrutamento.cm-ovar.pt.
11 de abril de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal de Ovar, Domingos Manuel Marques Silva.
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