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Aviso (extrato) 13527/2025/2, de 27 de Maio

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Sumário

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional ― condutor de máquinas pesadas e veículos especiais.

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13527/2025/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente OperacionalCondutor de máquinas pesadas e veículos especiais

1-Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro (doravante designada por Portaria), e nos termos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, em reunião realizada a 19 de fevereiro de 2025, encontra-se aberto procedimento concursal comum para preenchimento dos postos de trabalho do mapa de pessoal do município de Moura, acima referido, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2-Caracterização do posto de trabalho:

desempenho de funções nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 1, compreendendo, nomeadamente:

Conduz máquinas pesadas e outros veículos pesados especiais, tendo em atenção a devida acomodação e segurança da carga transportada; manobra também sistemas hidráulicos, elétricos, mecanismos e equipamentos complementares de trabalho do veiculo/máquina Conduz máquinas pesadas e outros veículos pesados especiais, tendo em atenção a devida acomodação e segurança da carga transportada; manobra também sistemas hidráulicos, elétricos, mecanismos e equipamentos complementares de trabalho do veiculo/máquina; é responsável por garantir a adequada utilização, abastecimento, conservação, limpeza e parqueamento do veiculo/máquina Conduz máquinas pesadas e outros veículos pesados especiais, tendo em atenção a devida acomodação e segurança da carga transportada; manobra também sistemas hidráulicos, elétricos, mecanismos e equipamentos complementares de trabalho do veiculo/máquina Conduz máquinas pesadas e outros veículos pesados especiais, tendo em atenção a devida acomodação e segurança da carga transportada; manobra também sistemas hidráulicos, elétricos, mecanismos e equipamentos complementares de trabalho do veiculo/máquina; é responsável por garantir a adequada utilização, abastecimento, conservação, limpeza e parqueamento do veiculo/máquina; procede a verificações diárias das condições de utilização e funcionamento do veículo/máquina, sendo responsável pelo reporte e esclarecimento de anomalias detetadas e ocorrências no decurso do serviço que lhe foi atribuído Conduz máquinas pesadas e outros veículos pesados especiais, tendo em atenção a devida acomodação e segurança da carga transportada; manobra também sistemas hidráulicos, elétricos, mecanismos e equipamentos complementares de trabalho do veiculo/máquina Conduz máquinas pesadas e outros veículos pesados especiais, tendo em atenção a devida acomodação e segurança da carga transportada; manobra também sistemas hidráulicos, elétricos, mecanismos e equipamentos complementares de trabalho do veiculo/máquina; é responsável por garantir a adequada utilização, abastecimento, conservação, limpeza e parqueamento do veiculo/máquina Conduz máquinas pesadas e outros veículos pesados especiais, tendo em atenção a devida acomodação e segurança da carga transportada; manobra também sistemas hidráulicos, elétricos, mecanismos e equipamentos complementares de trabalho do veiculo/máquina Conduz máquinas pesadas e outros veículos pesados especiais, tendo em atenção a devida acomodação e segurança da carga transportada; manobra também sistemas hidráulicos, elétricos, mecanismos e equipamentos complementares de trabalho do veiculo/máquina; é responsável por garantir a adequada utilização, abastecimento, conservação, limpeza e parqueamento do veiculo/máquina; procede a verificações diárias das condições de utilização e funcionamento do veículo/máquina, sendo responsável pelo reporte e esclarecimento de anomalias detetadas e ocorrências no decurso do serviço que lhe foi atribuído;

3-Local de trabalho:

área territorial do concelho de Moura.

4-Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP:

Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei 65/2015, de 03 de julho-12 anos de escolaridade).

5-O nível habilitacional exigido não é passível de ser substituído por formação e/ou experiência em funções similares e equiparadas.

6-Outros requisitos:

Carta de condução da categoria C, Certificado de aptidão para motorista (CAM) e Carta de Qualificação de Motorista (CQM).

7-As candidaturas deverão ser formalizadas por via eletrónica, mediante o preenchimento de formulário tipo, disponível para o efeito na página eletrónica do Município de Moura em:

www.cm-moura.pt/recursos-humanos/nova plataforma de recrutamento online

8-Prazo de candidatura:

10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao dia da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

9-O texto integral do aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município:

www.cm-moura.pt/recursos-humanos/nova plataforma de recrutamento online

(Competência delegada por despacho do Presidente de 11-11-2021)

14 de maio de 2025.-O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, José Francisco Calado Banha.

319065143

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6188822.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2015-07-03 - Lei 65/2015 - Assembleia da República

    Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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