Aviso (extrato) n.º 13518/2025/2
1-Faz-se público que, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro e por meu despacho, datado de 12.05.2025, encontra-se aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 8 postos de trabalho previsto e não ocupado para a carreira/categoria de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional, com as seguintes referências:
A-1 (um) Técnico Superior com licenciatura em ciências da informação, documentação e arquivo.
B-1 (um) Técnico Superior com licenciatura em desporto C-1 (um) Técnico Superior com licenciatura em psicologia;
D-1 (um) Técnico Superior com licenciatura em turismo;
E-2 (dois) Assistentes Técnicos para a Subunidade de SecretariaGeral;
F-1 (um) Assistente técnico para a Biblioteca Municipal;
G-1 (um) Assistente Operacional para o Museu da Baleia 1.1-Nível habitacional exigido:
Ref. A-Licenciatura em ciências da informação, ou Licenciatura em ciências e tecnologias da documentação e informação;
Ref. B-Licenciatura em Desporto;
Ref. C-Licenciatura em Psicologia;
Ref. D-Licenciatura em Turismo ou Gestão Turística;
Ref. E e F-12.º ano;
Ref. G-Escolaridade obrigatória, consoante o ano de nascimento.
2-Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido na primeira alteração do mapa de pessoal aprovado para o ano de 2025:
2.1-Ref. A-Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de BAD, nomeadamente, gestão de sistemas de tratamento de documentação, definição de procedimentos de recuperação e exploração de informação, conservação e restauro de documentos, apoio técnico no domínio da gestão da informação e atendimento ao munícipe.
2.2-Ref. B-Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaborar, programas, projetos e atividades na área do desporto e preparação física do corpo de bombeiros do município, nomeadamente, planeamento, elaboração, organização e controlo de ações desportivas; formação e treino desportivo; gestão dos matérias desportivos e treino desportivo. Elaborar, programas, projetos e atividades na área do desporto para populações especiais; dinamizar, desenvolver e apoiar atividades desportivas de exploração da natureza (Mar/Terra), aproveitando as condições naturais existentes no concelho.
2.3-Ref. C-Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaborar, programas, projetos e atividades na área da psicologia, exercendo funções científicas e técnicas de avaliação, psicodiagnóstico e intervenção psicológica na área clínica e da saúde (Adultos e Idosos).
2.4-Ref. D-Exercer, com autonomia e responsabilidade, funções de investigação, estudo e conceção a informar a decisão superior, cabendolhe nomeadamente:
Realizar estudos e outros trabalhos conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do turismo;
Recolher, tratar e difundir toda a informação turística necessária ao serviço em que está integrado;
Planear, organizar e controlar ações de promoção turística;
Participar em ações de inspeção e licenciamento de estabelecimentos de restauração e bebidas:
Emitir pareceres com vista ao licenciamento de unidades hoteleiras ou de turismo no espaço rural;
Coordenar e superintender a atividade de outros profissionais do setor, se de tal for incumbido.
2.5-Ref. E-Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente, expediente, arquivo, e atendimento ao público.
2.6-Ref. F-Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, na área de BAD, nomeadamente, aquisição, registo, catalogação, empréstimo e transferência de documentos; gestão de arquivo eletrónico; atendimento ao munícipe. Colaborar na organização e no apoio das atividades de natureza cultural e eleitoral; desenvolver todas as atividades administrativas inerentes à secretaria geral.
2.7-Ref. G-Exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, proceder a vigilância, conservação e limpeza de equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
3-Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Câmara Municipal de Machico (www.cm-machico.pt), a partir da data da publicação na BEP.
13.05.2025.-O Presidente da Câmara Municipal de Machico, Ricardo Miguel Nunes Franco.
319046798
