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Anúncio de Procedimento 14037/2025, de 26 de Maio

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Sumário

Empreitada de Obras Públicas para a Requalificação de 12 (doze) arruamentos na Freguesia de Estrela

Texto do documento

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Estrela

NIPC: 510856918

Endereço: Rua Almeida Brandão, 39

Código postal: 1200-602

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Telefone: 213929100

Fax: 213929100

Endereço da Entidade (URL): www.jf-estrela.pt

Endereço Eletrónico: geral@jf-estrela.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 26-05-2025

5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 707.985,27 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2025/2074

Designação do contrato: Empreitada de Obras Públicas para a Requalificação de 12 (doze) arruamentos, na Freguesia de Estrela, no âmbito do Contrato de Delegação de Competências n.º 13/UCT/DRJF/2023

Descrição: Empreitada de Obras Públicas para a Requalificação de 12 (doze) arruamentos na Freguesia de Estrela

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233252

Preço base s/IVA: 707.985,27 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Rua do Arco a Alcântara, Travessa da Trabuqueta, Rua Viera da Silva e Rua Gilberto Rola

Preço base s/IVA: 162.967,52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233252

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2A - Rua São Domingos, Rua Garcia de Horta e Rua São João da Mata

Preço base s/IVA: 233.812,22 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233252

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 2B - Rua de São Ciro, Rua do Patrocínio e Travessa da Conceição à Lapa

Preço base s/IVA: 196.809,26 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233252

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 3 - Travessa do Pinheiro e Travessa da Oliveira

Preço base s/IVA: 114.396,27 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233252

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 165 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 225 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 195 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 120 DIAS

Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004

Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará ou certificado emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contento as seguintes autorizações: 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas Subcategoria: 8ª Calcetamentos - Classe 1: caso o valor do/s lote/s adjudicados ao concorrente seja até € 200.000,00. - Classe 2: caso o valor do/s lote/s adjudicados ao concorrente seja entre € 200.000,00 e €400.000,00. - Classe 3: caso o valor do/s lote/s adjudicados ao concorrente seja entre € 400.000,00 e €800.000,00. Adicionalmente, devem ser apresentadas as subcategorias respeitantes aos restantes trabalhos a executar, em classe que cubra o valor daqueles trabalhos, nos termos previstos legalmente. Descrição: Restantes documentos conforme o artigo 21.º do Programa de Concurso

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT

URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-fe/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 16-06-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 3%

Descrição da Garantia Exigida: O adjudicatário presta caução, nos termos previstos nos artigos 88.º a 91.º do CCP, no valor correspondente a 3% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-fe/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=V0ShhlEJui1mGp0THnQUrhPQHUeErpxnqG1w8Z15wqvKOznsYk

20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Junta de Freguesia de Estrela

Endereço: Rua Almeida Brandão, 39

Código postal: 1200-602

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: geral@jf-estrela.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Gonçalo Sá Nogueira

Cargo: Técnico superior

419093859

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6187763.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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