1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Bairro
NIPC: 501128840
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Educação, Saúde, Ação Social e Idade maior
Endereço: Praça do Município Ed. Paços do Concelho
Código postal: 3770-851
Localidade: Oliveira do Bairro
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Freguesia: Freguesia de Oliveira do Bairro
Telefone: 234732100
Fax: 234732112
Endereço da Entidade (URL): www.cm-olb.pt
Endereço Eletrónico: cmolb@cm-olb.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-05-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.336.322,96 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 12
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI 14/2025
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro - Ano Letivo 2025/2026
Descrição: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro - Ano Letivo 2025/2026
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Preço base s/IVA: 1.336.322,96 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro
Preço base s/IVA: 88.611,12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro
Preço base s/IVA: 39.526,98 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro
Preço base s/IVA: 74.511,06 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro
Preço base s/IVA: 76.652,54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro
Preço base s/IVA: 145.179,06 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro
Preço base s/IVA: 94.232,46 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro
Preço base s/IVA: 86.340,43 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro
Preço base s/IVA: 86.846,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro
Preço base s/IVA: 213.865,03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro
Preço base s/IVA: 178.170,78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro
Preço base s/IVA: 116.191,98 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Secundária do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro
Preço base s/IVA: 136.195,02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Oliveira do Bairro
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Oliveira do Bairro
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-06-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTAwNDcy
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Oliveira do Bairro
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3770-851
Localidade: Oliveira do Bairro
Telefone: 234732100
Fax:
Endereço eletrónico: cmolb@cm-olb.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Duarte dos Santos Almeida Novo, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara
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