Despacho (extrato) 5782/2025, de 22 de Maio
- Corpo emitente: Instituto Politécnico de Santarém
- Fonte: Diário da República n.º 98/2025, Série II de 2025-05-22
- Data: 2025-05-22
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Autorizada a denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a assistente operacional da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 5782/2025
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém de 26/03/2025, foi autorizada a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e n.º 2 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20/6, ao assistente operacional Tiago Filipe Ribeiro Oliveira, com efeitos desde 26/03/2025.
19 de maio de 2025. - O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.
319071834
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6182772.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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