Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho de assistente operacional (ação educativa), da carreira geral de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ― DEISS ― Agrupamento de Escolas de Cercal do Alentejo.

Aviso (extrato) n.º 13001/2025/2 Procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho de assistente operacional (ação educativa), da carreira geral de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - DEISS - Agrupamento de Escolas de Cercal do Alentejo. Para efeitos do disposto na alínea a)ii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por deliberação do órgão executivo de 13 de fevereiro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para recrutamento de 2 postos de trabalho de Assistente Operacional (Ação Educativa), da carreira geral de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Divisão de Educação, Intervenção Social e Saúde - Agrupamento de Escolas de Cercal do Alentejo. 1 - Caracterização do posto de trabalho: Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do órgão ou serviço, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, vigilância, limpeza e manutenção dos espaços e equipamentos. Competências: Orientação para o Serviço Público; Orientação para os Resultados; Orientação para a Colaboração; Orientação para a Mudança e Inovação; Orientação para a Segurança; Iniciativa. 2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória. 3 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.cm-santiagocacem.pt, conforme o disposto nas alíneas a) i), e a) iii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro. (No uso de competência subdelegada pelo despacho exarado no documento interno com o registo n.º 27505, de 21 de outubro de 2021.) 12 de maio de 2025. - A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Anabela Duarte Cardoso. 319045793

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.