1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Cartaxo
NIPC: 506780902
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: UFCP
Endereço: Praça 15 de Dezembro
Código postal: 2070-050
Localidade: Cartaxo
País: Portugal
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Cartaxo
Freguesia: Freguesia de Pontével
Telefone: 243700250
Fax: 243700250
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-cartaxo.pt
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-cartaxo.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 20-05-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.700.758,25 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/07/2025/UFCP
Designação do contrato: CP/07/2025/UFCP - EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO ENERGÉTICA E FUNCIONAL DO COMPLEXO DAS PISCINAS MUNICIPAIS DO CARTAXO
Descrição: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO ENERGÉTICA E FUNCIONAL DO COMPLEXO DAS PISCINAS MUNICIPAIS DO CARTAXO
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212290
Preço base s/IVA: 2.700.758,25 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Cartaxo
Distrito: Santarém
Concelho: Cartaxo
Freguesia: União das Freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 540 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas ou o certificado de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da
Construção, I.P. (IMPIC, I.P), contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra: i. 1ª Subcategoria da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; ii. Na classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados a que lhe respeitem:
4ª, 5ª, e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria;
1ª, 8ª, 10ª, 12ª e 15ª Subcategorias da 4ª Categoria;
1ª, 5ª e 11ª Subcategorias da 5ª Categoria;
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-06-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk4OTEy
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal do Cartaxo
Endereço: Praça 15 de Dezembro
Código postal: 2070-050
Localidade: Cartaxo
Telefone: 243700250
Fax:
Endereço eletrónico: contratacaopublica@cm-cartaxo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Mariana Beatriz Abrantes Melo
Cargo: Técnica superior
419075722