Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão do período experimental, precedendo procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 16961/2024/2.

Aviso (extrato) n.º 12814/2025/2 Nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo indicados para ocupação de postos de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior, tendo os mesmos concluído com sucesso o período experimental, homologado pelo Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, nos termos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, precedendo procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 16961/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de agosto de 2024. 13 de maio de 2025. - O Secretário-Geral, Tenente-General Fernando Celso Vicente de Campos Serafino. 319059725

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.