1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira
NIPC: 502173297
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Organização Administrativa
Endereço: Praça da República, n.º 46
Código postal: 4590-527
Localidade: Paços de Ferreira
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 255860700
Fax: 255860734
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-pacosdeferreira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 14-05-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.050.388,67 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 73/F/2025
Designação do contrato: Fornecimento de produtos alimentares para confecção de refeições escolares para alunos do 2.º, 3.º ciclo e Secundário, por Administração Direta e para fornecimento de refeições, lanches e reforços alimentares às crianças que frequentam as Creches, no ano letivo 2025/2026, por lotes
Descrição: Fornecimento de produtos alimentares para confecção de refeições escolares para alunos do 2.º, 3.º ciclo e Secundário, por Administração Direta e para fornecimento de refeições, lanches e reforços alimentares às crianças que frequentam as Creches, no ano letivo 2025/2026, por lotes
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15000000
Preço base s/IVA: 741.294,39 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 03000000
Preço base s/IVA: 309.094,28 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1 - Congelados, ultracongelados e transformados (Legumes, pescado e carnes)
Preço base s/IVA: 450.324,51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15000000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2 - Frutas, legumes e tubérculos
Preço base s/IVA: 309.094,28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 03000000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOTE 3 - Mercearias (produtos não perecíveis, ovos e laticínios)
Preço base s/IVA: 290.969,88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15000000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Todas
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Todas
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
Data de Início: 01-09-2025
Data de Fim: 14-08-2026
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-06-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk3NzI2
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 2. Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 20%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Existência de CAE principal de produtos alimentares
Ponderação : 50%;
Nome: Existência de certificação de sistemas, processos e produtos de acordo com as normas reconhecidas internacionalmente no âmbito de segurança alimentar, qualidade, ambiente e sustentabilidade.
Ponderação : 50%;
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 2. Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 20%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Existência de CAE principal de produtos alimentares
Ponderação : 50%;
Nome: Existência de certificação de sistemas, processos e produtos de acordo com as normas reconhecidas internacionalmente no âmbito de segurança alimentar, qualidade, ambiente e sustentabilidade.
Ponderação : 50%;
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 2. Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 20%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Existência de CAE principal de produtos alimentares
Ponderação : 50%;
Nome: Existência de certificação de sistemas, processos e produtos de acordo com as normas reconhecidas internacionalmente no âmbito de segurança alimentar, qualidade, ambiente e sustentabilidade.
Ponderação : 50%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Departamento de Organização Administrativa
Endereço: Praça da República, n.º 46
Código postal: 4590-527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 255860700
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Rodrigues Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal em exercicio
419057368