1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira
NIPC: 502173297
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Organização Administrativa
Endereço: Praça da República, n.º 46
Código postal: 4590-527
Localidade: Paços de Ferreira
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 255860700
Fax: 255860734
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-pacosdeferreira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 14-05-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.836.877,18 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 61/F/2025
Designação do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares, e respetivo acompanhamento das crianças durante o período de refeição, das creches, da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico do Município de Paços de Ferreira, para o ano letivo 2025/2026
Descrição: Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares, e respetivo acompanhamento das crianças durante o período de refeição, das creches, da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico do Município de Paços de Ferreira, para o ano letivo 2025/2026
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Preço base s/IVA: 2.836.877,18 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1, em conformidade com o Caderno de Encargos
Preço base s/IVA: 238.765,95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2, em conformidade com o Caderno de Encargos
Preço base s/IVA: 670.146,96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3, em conformidade com o Caderno de Encargos
Preço base s/IVA: 1.229.798,35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4, em conformidade com o Caderno de Encargos
Preço base s/IVA: 698.165,92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Paços de Ferreira
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Paços de Ferreira
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Data de Início: 01-09-2025
Data de Fim: 14-08-2026
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-06-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk3MzIy
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade Técnica da Proposta (QT)
Ponderação: 50%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Subfactor Variedade das Ementas propostas (QE)
Ponderação : 15%;
Nome: Variedade dos bens alimentares utilizados nas refeições propostas (QBA)
Ponderação : 25%;
Nome: Experiência dos recursos humanos alocados à prestação de serviços na componente do acompanhamento das crianças durante o período de refeição (QMH)
Ponderação : 30%;
Nome: Formação e experiência do técnico responsável pela gestão do serviço de acompanhamento das crianças durante o período de refeição (QTR)
Ponderação : 30%;
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade Técnica da Proposta (QT)
Ponderação: 50%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Subfactor Variedade das Ementas propostas (QE)
Ponderação : 15%;
Nome: Variedade dos bens alimentares utilizados nas refeições propostas (QBA)
Ponderação : 25%;
Nome: Experiência dos recursos humanos alocados à prestação de serviços na componente do acompanhamento das crianças durante o período de refeição (QMH)
Ponderação : 30%;
Nome: Formação e experiência do técnico responsável pela gestão do serviço de acompanhamento das crianças durante o período de refeição (QTR)
Ponderação : 30%;
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade Técnica da Proposta (QT)
Ponderação: 50%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Subfactor Variedade das Ementas propostas (QE)
Ponderação : 15%;
Nome: Variedade dos bens alimentares utilizados nas refeições propostas (QBA)
Ponderação : 25%;
Nome: Experiência dos recursos humanos alocados à prestação de serviços na componente do acompanhamento das crianças durante o período de refeição (QMH)
Ponderação : 30%;
Nome: Formação e experiência do técnico responsável pela gestão do serviço de acompanhamento das crianças durante o período de refeição (QTR)
Ponderação : 30%;
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade Técnica da Proposta (QT)
Ponderação: 50%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Subfactor Variedade das Ementas propostas (QE)
Ponderação : 15%;
Nome: Variedade dos bens alimentares utilizados nas refeições propostas (QBA)
Ponderação : 25%;
Nome: Experiência dos recursos humanos alocados à prestação de serviços na componente do acompanhamento das crianças durante o período de refeição (QMH)
Ponderação : 30%;
Nome: Formação e experiência do técnico responsável pela gestão do serviço de acompanhamento das crianças durante o período de refeição (QTR)
Ponderação : 30%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Departamento de Organização Administrativa
Endereço: Praça da República, n.º 46
Código postal: 4590-527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 255860700
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Rodrigues Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira em exercicio
419054954