Cessação da relação jurídica de emprego público de vários trabalhadores.

Aviso (extrato) n.º 12686/2025/2 Cessação da relação jurídica de emprego público de vários trabalhadores Em cumprimento do disposto na alínea d) do art. 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público que cessaram as relações jurídicas de emprego público com os seguintes trabalhadores: Por motivo de Aposentação: Hermínio dos Santos Carvalho, Carreira/Categoria de Assistente Operacional, área funcional de cozinheiro, posição remuneratória 5, nível remuneratório 9, com efeitos a 1 de abril de 2025; José Manuel Madeira Martins, Carreira/Categoria de Técnico Superior, área funcional de Engenharia Civil, nível remuneratório 49, com efeitos a 10 de abril de 2025; José Manuel de Jesus Mendes, Carreira/Categoria de Assistente Operacional/Encarregado Operacional, posição remuneratória 4, nível remuneratório 11, com efeitos a 1 de maio de 2025; Por motivo de Denuncia e por iniciativa do trabalhador: Hermínio Gonçalves Lourenço, Carreira/Categoria de Assistente Operacional, área funcional de Cantoneiro de Arruamentos, posição remuneratória 1, nível remuneratório 5, com efeitos a 1 de abril de 2025; 5 de maio de 2025. - O Presidente da Câmara, Dr. Carlos Alberto Santos Oliveira. 319017986

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.