Consolidação da mobilidade na categoria de Ana Isabel Gato Poupinha Ferreira.

Despacho (extrato) n.º 5492/2025 Por despacho de 21/01/2025 do Conselho de Gestão, no exercício da competência prevista no artigo 95.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e após anuência do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da trabalhadora abaixo indicada, que transita para o Mapa de Pessoal da Universidade de Évora, com efeitos a 01/05/2025, ao abrigo do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, por cumprir todos os requisitos legalmente exigidos: 30/04/2025. - A Administradora da Universidade de Évora, Ana Cristina Centeno. 318999073

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.