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Aviso (extrato) 12211/2025/2, de 13 de Maio

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com cinco trabalhadoras na carreira e categoria de assistente operacional (auxiliar de educação) e nomeação de júri de periodo experimental.

Texto do documento


Aviso (extrato) n.º 12211/2025/2

Em cumprimento do disposto no n.º 1, al. b), do art. 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, com recurso à reserva de recrutamento interna previamente constituída na sequência do procedimento concursal a que se refere o aviso (extrato) publicado no D.R. 2.ª série, n.º 169, de 31 de agosto de 2023, sob o n.º 16527/2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 02 de maio de 2025, com:

Maria Helena Nascimento Pires Ferreira;

Olga Cristina Russo dos Santos;

Cláudia Sofia de Almeida Aguilar Pereira;

Vera da Conceição Clara Fonseca Alverca;

Cátia Marisa Gouveia Paredes;

Candidatas graduadas do 3.º ao 7.º lugar na respetiva Lista Unitária de Ordenação Final, com vista à ocupação de cinco postos de trabalho da carreira\categoria de assistente operacional (auxiliar de educação) previstos e não ocupados, a afetar ao Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo, no âmbito da transferência de competências, conforme o disposto no Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da estrutura remuneratória da categoria de assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional, nos termos do anexo IV a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro.

Para efeitos do disposto no artigo 45.º e seguintes da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, durante o período experimental, as trabalhadoras serão acompanhadas e avaliadas por um júri, constituído para o efeito, que terá a seguinte composição:

Presidente: Carlos Manuel Pinto Lopes Branquinho, Chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Sociocultural;

Vogais:

Pedro Dinis Nunes Almeida, Chefe da Divisão de Obras, Planeamento e Urbanismo;

Maria Judite dos Santos Correia, técnica superior.

6 de maio de 2025. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Martins Condesso.

319019379

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6170806.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-01-30 - Decreto-Lei 21/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação

  • Tem documento Em vigor 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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