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Anúncio de Procedimento 12363/2025, de 12 de Maio

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Sumário

2025_034CP - Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança para o edificio-sede da Águas de Portugal

Texto do documento

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ADP VALOR - SERVIÇOS AMBIENTAIS, S.A.

NIPC: 505296950

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras

Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso

Código postal: 1700-421

Localidade: LISBOA

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

Telefone: 212469572

Endereço da Entidade (URL): www.adp.pt

Endereço Eletrónico: compras@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato;

Organização que executa o pagamento;

Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação;

Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso;

Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso;

Organização responsável pelo tratamento das propostas;

Organização que recebe as propostas;

Organização que trata os pedidos de participação;

Organização que recebe pedidos de participação;

Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso;

Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 09-05-2025

5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 531.254,19 EUR

Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2025_034CP

Designação do contrato: 2025_034CP - Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança para o edificio-sede da Águas de Portugal

Descrição: 2025_034CP - Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança para o edificio-sede da Águas de Portugal

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79714000

Preço base s/IVA: 531.254,19 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: b) Alvará A para a prestação dos serviços previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei 34/2013, de 16 de maio, na sua redação atual, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º do mesmo diploma legal; c) Alvará C para a prestação de serviços previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei 34/2013, de 16 de maio, na sua redação atual, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 14.º do mesmo diploma legal; d)Fotocópias dos cartões profissionais dos vigilantes que o adjudicatário vai afetar à execução do contrato, emitidos nos termos do artigo 27.º da Lei 34/2013, de 16 de maio, na sua redação atual.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 09-06-2025 18:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 3%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 3.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODkyNTEy

20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Fator Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: CA da ADP VALOR - SERVIÇOS AMBIENTAIS, S.A.

Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3

Código postal: 1700-421

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: compras@adp.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: David Barranqueiro

Cargo: Direção de Compras

419036778

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6169019.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-05-16 - Lei 34/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal), no concernente às competências da Polícia Judiciária em matéria de investigação criminal. Publica em anexo as normas mínimas relativas à aptidão física e mental para o exercício da profissão de segurança privado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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