Aviso (extrato) n.º 12005/2025/2
Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, 9 de setembro, e atento o previsto no n.º 1 do artigo 33.º da Lei 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2025, torna-se público que, por despacho da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), do dia 31 de março de 2025, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do aviso (extrato) na 2.ª série do Diário da República, para preenchimento de três (3) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da ESEL.
Caracterização geral do posto de trabalho:
Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade 2.
As Atribuições encontram-se descritas nos artigos 18.º e seguintes do Regulamento Geral de Organização e Funcionamento dos Serviços da ESEL anexo ao Despacho 5143/2021, publicado em DR, n.º 98, 2.ª série, de 20 de maio.
Habilitações literárias:
12.º de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
O presente aviso é publicitado nos termos do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, por extrato no Diário da República, e integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e na plataforma de recrutamento da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), em https://recrutamento.esel.pt/.
4 de abril de 2025. - A Vice-Presidente, Maria da Graça Melo e Silva.
318982338
