Aviso (extrato) n.º 11960/2025/2
Abertura do Procedimento Concursal Comum, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Castelejo, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de Cantoneiro de Limpeza e outro de auxiliar se serviços educativos
Nos termos do disposto do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e conjugado com os artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aprovação do órgão executivo em reunião de 22/11/2024, se encontra aberto procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira geral e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados, no mapa de pessoal da Freguesia de Castelejo, aprovado para o ano de 2024 em reunião da Assembleia de Freguesia de 11 de dezembro de 2023, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República de extrato deste aviso e na Bolsa de Emprego Público (BEP), e nos termos seguintes:
a) Habilitações profissionais: conforme resulta da caracterização constante do Mapa de Pessoal: escolaridade obrigatória e 9.º ano. Não é admissível a substituição da habilitação por formação e/ou experiência profissionais detidas pelos candidatos;
b) Caracterização dos postos de trabalho: Na área de cantoneiro de limpeza, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, designadamente: proceder à vigilância, conservação e limpeza de vias municipais; executar pequenas reparações e desimpedir acessos; limpar valetas, compor bermas, desobstruir aquedutos e sistemas de drenagem de águas pluviais; compor pavimentos, efetuando reparações de calcetamento ou com massas betuminosas; executar corte de vegetação arbórea rasteira nas bermas das estradas; executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo à manutenção e limpeza dos mesmos; Na área de Serviços de Auxiliar Educativa, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, designadamente: Cooperar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens, exercer tarefas de atendimento e acompanhamento de utilizadores na escola e controlar as entradas e saídas da escola, cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola e transporte escolar, providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações bem como do material e equipamento necessário ao desenvolvimento do processo educativo e Exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar;
c) Posição remuneratória de referência, correspondente à posição remuneratória 1, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração de 878.41€;
d) Métodos de seleção - os métodos de seleção a aplicar são os previstos no artigo 36.º da LTFP e no artigo 17.º da Portaria, Prova de conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP), em função da origem dos candidatos e das funções exercidas. A fixação das ponderações dos métodos de seleção será efetuada pelo Júri respetivo, em cumprimento das regras estabelecidas na lei quanto a essa matéria;
e) Aplicação faseada dos métodos de seleção - por questões de celeridade, considera-se adequada a aplicação faseada dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 19.º da Portaria 233/2022;
f) Publicitação do procedimento - por aviso (extrato) a publicar na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (BEP) e nos sítios habituais de divulgação dos Editais da Freguesia;
g) Poderão candidatar-se indivíduos com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado (cf. artigo 30.º, n.º 4 da LTFP), com nacionalidade portuguesa, com 18 anos de idade completos, não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar inerto para o exercício daquelas que se propõe desempenhar, possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções, ter cumprido as leis de vacinação obrigatória. O recrutamento efetua-se, sem prejuízo de outras preferências legalmente estabelecidas, pela ordem prevista na LTFP;
h) Prazo e forma de apresentação das candidaturas: as candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), podendo ser enviadas através do correio eletrónico para o endereço jfcastelejo@gmail.com ou remetidas pelo correio registado com aviso de receção, expedidas até ao termo do prazo fixado, para autarquia, para a morada Rua do Cimo, 29 6230-152 Castelejo.
26 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia, Paulo Jorge Amador Infante.
318744157
