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Anúncio de Procedimento 12079/2025, de 8 de Maio

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Sumário

Requalificação da Envolvente da Igreja do Lavradio - Demolições e trabalhos preparatórios; Execução de pavimentos pedonais (betão desativado e calçada de granito); Fornecimento e colocação de podotácteis; Fornecimento e colocação de lancis; Execução de muretes em blocos de betão revestidos a pedra; Execução de muros/bancos em betão; Reparação dos bancos existentes em betão e alvenaria; Execução de escadas revestidas a pedra; Fornecimento e colocação de guardas metálicas; Fornecimento e colocação de mobiliário urbano; Pintura de marcas rodoviárias; Plantações de espécies arbóreas e arbustos; Rede de rega e Rede de abastecimento de água;

Texto do documento

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Barreiro

NIPC: 506673626

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOMEEE

Endereço: Rua Miguel Bombarda, Barreiro

Código postal: 2834-005

Localidade: Barreiro

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Barreiro

Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio

Telefone: 212068262

Fax: 212068001

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-barreito.pt/

Endereço Eletrónico: domeee@cm-barreiro.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 08-05-2025

5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 340.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: EM-10/25

Designação do contrato: Requalificação da Envolvente da Igreja do Lavradio

Descrição: Requalificação da Envolvente da Igreja do Lavradio - Demolições e trabalhos preparatórios;

Execução de pavimentos pedonais (betão desativado e calçada de granito);

Fornecimento e colocação de podotácteis;

Fornecimento e colocação de lancis;

Execução de muretes em blocos de betão revestidos a pedra;

Execução de muros/bancos em betão;

Reparação dos bancos existentes em betão e alvenaria;

Execução de escadas revestidas a pedra;

Fornecimento e colocação de guardas metálicas;

Fornecimento e colocação de mobiliário urbano;

Pintura de marcas rodoviárias;

Plantações de espécies arbóreas e arbustos;

Rede de rega e Rede de abastecimento de água;

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45112700

Preço base s/IVA: 340.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Barreiro

Distrito: Setúbal

Concelho: Barreiro

Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 120 DIAS

Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 28-05-2025 23:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Garantia bancaria

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/

20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 65%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: prazo

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

Endereço: Rua Miguel Bombarda, Barreiro

Código postal: 2834-005

Localidade: Barreiro

Telefone: 212068000

Fax: 212068001

Endereço eletrónico: geral@cm-barreiro.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Frederico Costa Rosa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

419028889

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6166244.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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