Aviso (extrato) n.º 11424/2025/2
Abertura de Procedimento Concursal Comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho a termo incerto (até ao términos da candidatura) tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, de Técnico Superior (Educação Social)
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a subalínea ii) da alínea a) do artigo 11.º da portaria 233/2022 de 9 de setembro, e no artigo 30.º da LGTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e na plataforma de recrutamento em https://recrutamento.cm-pacosdeferreira.pt, na sequência da deliberação da Câmara Municipal em Reunião Ordinária do Executivo, datada a 21 de março de 2025, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, Procedimento Concursal Comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho a termo incerto (até ao términos da candidatura) tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho conforme Plano Anual de Recrutamento para 2025.
2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Paços de Ferreira.
3 - Caracterização do posto de trabalho: Técnico Superior, Área de Atividade Licenciatura Educação Social (CNAEF: 762) para exercer funções na Divisão de Inovação, Empreendedorismo e Equidade Social no âmbito do projeto Radar Social, em regime de contrato de trabalho a termo incerto (até ao términos da candidatura).
Estudar, planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Exercer estas funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Representar o órgão ou serviço em assuntos de sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Integração no projeto Radar Social. Executar o plano de ação definido no projeto. O contrato a celebrar terá a duração do projeto, sendo celebrado a Termo Incerto.
4 - Habilitações literárias exigidas: Técnico Superior, Área de Atividade Licenciatura Educação Social (CNAEF: 762) para exercer funções na Divisão de Inovação, Empreendedorismo e Equidade Social no âmbito do projeto Radar Social, em regime de contrato de trabalho a termo incerto (até ao términos da candidatura).
5 - Na tramitação do presente Procedimento Concursal serão cumpridas as disposições constantes no RGPD-Regulamento Geral de Proteção de Dados.
6 - O texto integral será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e na plataforma de recrutamento online do Município de Paços de Ferreira em:
https://recrutamento.cm-pacosdeferreira.pt/processos-ativos.
16 de abril de 2025. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Joaquim Adelino Moreira Sousa.
318961594
