Anúncio (extrato) n.º 133/2025
Procedimento Concursal Comum de recrutamento para ocupação de um posto de Trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo incerto para a Carreira e Categoria de Assistente Técnico, um posto de Trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo indeterminado para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional, vinte postos de Trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo incerto, parcial, para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional.
Refª 1 - Procedimento Concursal de 1 (um) posto de trabalho por tempo incerto na categoria de Assistente Técnico Ação Social;
Refª 2 - Procedimento Concursal de 1 (um) posto de trabalho por tempo indeterminado na categoria de Assistente Operacional Obras;
Refª 3 - Procedimento Concursal de 20 (vinte) postos de trabalho por tempo incerto, a tempo parcial (5 horas/dia), na categoria de Assistente Operacional (área de educação - auxiliar de ação educativa).
1 - Carla Teresa Ferreira da Mota Longo, Presidente da Junta de Freguesia de Pombal torna público, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1, do artigo 18.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 33.º, do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho doravante designada LTFP conjugado com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e após deliberação da Junta de Freguesia de Pombal, datada de 13 de abril de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas nos termos referidos e relativos as às seguintes referências.
Refª 1 - Procedimento Concursal de 1 (um) posto de trabalho por tempo incerto na categoria de Assistente Técnico Ação Social.
Face ao preceituado no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, as atribuições funcionais inerentes ao presente colaborador (assistente técnico) correspondem ao grau 2 de complexidade funcional. Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, designadamente na área social.
Refª 2 - Procedimento Concursal de 1 (um) posto de trabalho por tempo indeterminado na categoria de Assistente Operacional Obras.
Face ao preceituado no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, as atribuições funcionais inerentes ao presente colaborador (assistente operacional) correspondem ao grau 1 de complexidade funcional. Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Refª 3 - Procedimento Concursal de 20 (vinte) postos de trabalho por tempo incerto, a tempo parcial (5 horas/dia) na categoria de Assistente Operacional (área de educação - auxiliar de ação educativa).
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo; Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola; Providenciar à limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessários ao desenvolvimento do processo educativo; Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação; Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações; Receber e transmitir mensagens; Assegurar o controlo de gestão de stocks necessários ao funcionamento da reprografia; Exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar, assim como tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares; Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efetuando pequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas; Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços; Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.
2 - Local de trabalho: Freguesia de Pombal.
3 - A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada na sede da Junta de Freguesia.
24 de abril de 2025. - A Presidente da Junta de Freguesia, Carla Teresa Ferreira da Mota Longo.
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