Aviso (extrato) n.º 11010/2025/2
Abertura de Procedimento concursal comum com vista à ocupação de 3 postos de trabalho em regime de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Técnico Superior para a Equipa do CLDS-5G
1 - Nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas, (doravante designada por LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público, que por proposta aprovada por unanimidade, deliberação 62, da Câmara Municipal de Gavião, datada de 5 de fevereiro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 3 postos de trabalho, para a carreira e categoria de Técnico Superior áreas de Política Social, Serviço Social ou Animação Sociocultural e nas áreas de Gestão de Empresas ou Economia, para a equipa de trabalho do CLDS-5G;
2 - Local de trabalho: área do Município de Gavião;
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
3.1 - Referência A - 1 posto de trabalho, para a carreira e categoria de Técnico Superior para candidatos detentores de Licenciatura em Política Social, nos termos do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, adiante designada por LTFP, caracterizando-se o posto de trabalho a ocupar, pelo exercício de funções de Coordenador Técnico do CLDS, a quem compete coordenar as diferentes ações do CLDS, assegurar as relações interinstitucionais, realizar os relatórios previstos, garantir a execução orçamental, gerir os processos administrativos e financeiros de acompanhamento e de monitorização da execução das ações, implementar a recolha e a difusão de toda a informação necessária, apoiar o processo de dinamização de parcerias, proceder à articulação com o CLAS, promover a articulação e a coerência das atividades com as políticas nacionais e europeias, dinamizar processos de negociação com interlocutores;
3.2 - Referência B - 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior para candidatos detentores de Licenciatura na área Social ou Animação Sociocultural, nos termos do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, adiante designada por LTFP, caracterizando-se o posto de trabalho a ocupar, pelo exercício de funções de Técnico do CLDS, a quem compete executar as diferentes ações do CLDS, recolher a informação necessária, articular diretamente com os destinatários com vista à sua integração nas diferentes ações, colaborar na recolha da informação necessária à difusão das diferentes ações, colaborar no processo de dinamização de parcerias, identificar necessidades específicas em termos de implementação das ações e reportá-las;
3.3 - Referência C - 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior para candidatos detentores de Licenciatura nas áreas de Gestão de Empresas ou Economia, nos termos do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, adiante designada por LTFP, caracterizando-se o posto de trabalho a ocupar, pelo exercício de funções de Técnico do CLDS, a quem compete executar as diferentes ações do CLDS, recolher a informação necessária, articular diretamente com os destinatários com vista à sua integração nas diferentes ações, colaborar na recolha da informação necessária à difusão das diferentes ações, colaborar no processo de dinamização de parcerias, identificar necessidades específicas em termos de implementação das ações e reportá-las;
4 - Nível habilitacional:
4.1 - Referência A - Licenciatura ou grau académico superior em Política Social - (CNAEF 0923);
4.2 - Referência B - Licenciatura ou grau académico superior na área Social ou Animação Sociocultural - (CNAEF 0923);
4.3 - Referência C - Licenciatura ou grau académico superior na área de Gestão de Empresas ou Economia - (CNAEF 0413 ou CNAEF 0311);
4.4 - Não é permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
5 - De acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, a publicitação integral do procedimento concursal será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Gavião em https://www.cm-gaviao.pt/municipio/recursos-humanos/, no separador Procedimentos Concursais.
17 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Silva Pio.
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