1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Aguiar da Beira
NIPC: 506809307
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Av. Liberdade, 21
Código postal: 3570-018
Localidade: Aguiar da Beira
País: Portugal
NUT III: PT16G
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Freguesia: Todas
Telefone: 232689100
Fax: 232688894
Endereço da Entidade (URL): www.cm-aguiardabeira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-04-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 101.694,52 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2024/300.10.001/25
Designação do contrato: Reconstrução do Edifício da antiga escola Primária de Coja
Descrição: Reconstrução do Edifício da antiga escola Primária de Coja
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Preço base s/IVA: 101.694,52 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Freguesia: União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos (CCP), com a redação em vigor, o adjudicatário deverá ser titular de um dos seguintes conjuntos de documentos:
I) O alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.) que deve conter:
- A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, conforme determina o art.º 8.º da Lei 41/2015, de 03 de junho, com a redação em vigor;
- A 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, a 1ª, 10ª Subcategorias da 4ª categoria e a 1ª subcategoria da 5ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
II) O certificado emitido pelo IMPIC, I.P. desde que o valor dos trabalhos de construção a executar não exceda 20% do limite fixado para a classe 1 e se enquadrem nas subcategorias x e y de trabalhos previstas no anexo II a que se refere o n.º 2, do artigo 7.º da Lei 41/2015, de 03 de junho, com a redação em vigor.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 07-05-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg4MjQw
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: O critério da proposta economicamente mais vantajosa determinada será efetuada na modalidade de monofator, de acordo com a qual o critério de adjudicação é densificado por um fator correspondente a um único aspeto da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço, conforme previsto na alínea b), n.º 1 artigo 74.º do CCP.
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Aguiar da Beira
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3570-018
Localidade: Aguiar da Beira
Telefone: 351232689100
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Filipa Lopes Andrade
Cargo: Técnica Superior
418970455
