Aviso (extrato) n.º 10805/2025/2
Procedimento Concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho na categoria/carreira de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos do disposto e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a sublinha ii) da alínea a) do n.º 1 e com o n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, faz-se público que, por deliberação tomada pela Junta de Freguesia, em 27 de janeiro de 2025 se encontra aberto, o procedimento concursal comum, para ocupação de 1 posto de trabalho, para constituição de relação jurídica de emprego público na carreira/categoria de Assistente Operacional, por tempo indeterminado e previsto no mapa de pessoal da Freguesia de Labruja.
1 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Caracterização e funções do posto de trabalho: Assistente Operacional: as funções a desempenhar serão as constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referidas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei citada, e em conformidade com as atividades inerentes aos respetivos conteúdos funcionais descritos no mapa de pessoal da Freguesia Labruja, a saber:
Assegurar o contacto entre os serviços, efetuar a receção e entregar de expediente e encomendas, bem como a receção, expedição e arquivo de documentos respeitantes aos serviços da Junta; executar tarefas de apoio administrativo, designadamente a elaboração dos vários tipos de atestados e autenticação de fotocópias, bem como de cobrança de receitas da Freguesia; efetuar licenciamento de canídeos e o registo dos mesmos na base de dados competente, nos termos da legislação em vigor; transportar artigos de escritório e documentação diversa entre gabinetes; acompanhar os visitantes aos locais pretendidos; proceder à reprodução de documentos escritos ou desenhados, operar com fotocopiadoras ou duplicadoras de mecânica simples e efetuar pequenos acabamentos relativos à mesma reprodução, tais como alçar, agrafar e encadernar; colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar ou colaborar na realização de inventários periódicos; assegurar a receção e acolhimento de visitantes ao ecomuseu; orientar, encaminhar e prestar informações de caráter geral sobre o património, as espécies (fauna e flora); executar as tarefas de vigilância e segurança ao longo dos percursos de visita, mediante a utilização dos respetivos meios audiovisuais e outros adequados; apoiar ações de emergência da salvaguarda do património devidamente comprovadas; executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos serviços; proceder a limpeza e manutenção da coleção do ecomuseu.
2 - Requisitos habilitacionais:
Os candidatos deverão ser titulares da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou equivalente, admitindo-se a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação.
Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa:
a) A comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções descritas pelo menos 10 anos;
b) O conhecimento da realidade da Freguesia onde desempenha as funções.
c) Disponibilidade para trabalhar fins de semana e feriados.
3 - Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
As candidaturas decorrem pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação de aviso na 2.ª série do Diário da República (por extrato) e na bolsa de emprego público (BEP), em (www.bep.gov.pt), onde se encontra a informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidatura ao procedimento.
28 de março de 2025. - O Presidente da Freguesia de Labruja, José Alberto Sousa da Cunha Nunes.
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