Prorrogação da mobilidade na carreira de assistente operacional e na categoria de encarregado operacional de João Carlos Tavares Pimenta.

Aviso (extrato) n.º 10786/2025/2

Prorrogação da mobilidade na carreira de assistente operacional e na categoria de encarregado operacional de João Carlos Tavares Pimenta

Em cumprimento do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, nos termos do artigo 21.º da Lei 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2025, por meu despacho de 9 de abril de 2025, foi prorrogada a mobilidade na carreira de assistente operacional e na categoria de encarregado operacional de João Carlos Tavares Pimenta, até 31 de dezembro de 2025, com efeitos a 1 de janeiro de 2025.

9 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara, Pedro Amadeu Lobo.

318944868

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2024-12-31 - Lei 45-A/2024 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2025.