Cessação do exercício do cargo de diretor do Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios.

Aviso (extrato) n.º 10713/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2004, de 20 de junho, na redação atual, e no uso das competências subdelegadas pela Senhora Vereadora dos Recursos Humanos, Higiene Urbana, Ação e Intervenção Social e Educação, através do Despacho 12/GVTS/2022, de 06-12-2022, torna-se público a cessação, a pedido do próprio, do exercício de funções no cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios, com efeitos a 3 de abril de 2025, do licenciado Carlos Alexandre Carrasco Fradique Rocha, de acordo com o Despacho 242/2021-2025 de 4 de abril de 2025, proferido pela Senhora Presidente da Câmara Municipal.

10/04/2025. - A Secretária-Geral da Câmara Municipal de Almada, Elsa Maria Alves Correia Henriques.

318957317

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República

  Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.