1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Poiares
NIPC: 505371600
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Largo da Republica, n-º 1
Código postal: 3350-156
Localidade: VILA NOVA DE POIARES
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Vila Nova de Poiares
Freguesia: Todas
Telefone: 239420850
Fax: 239421800
Endereço da Entidade (URL): www.cm-vilanovadepoiares.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-04-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 49.983,65 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 28/2025
Designação do contrato: Reparação da cobertura da EB1 do Centro Escolar de S. Miguel de Poiares
Descrição: Reparação da cobertura da EB1 do Centro Escolar de S. Miguel de Poiares
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261420
Preço base s/IVA: 49.983,65 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: São Miguel de Poiares
Distrito: Coimbra
Concelho: Vila Nova de Poiares
Freguesia: Freguesia de São Miguel de Poiares
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 30 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Será exigido, ao adjudicatário, alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes autorizações:
- 11.ª subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos da 5ª categoria Outros trabalhos.
O adjudicatário deverá ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, de acordo com o estabelecido no art.º 8º da Lei 41/2015, de 3/6, na sua atual redação, sem prejuízo da exigência noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 05-05-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg1NzA5
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Vila Nova de Poiares
Endereço: Largo da República, nº 1
Código postal: 3350-156
Localidade: Vila Nova de Poiares
Telefone: 239420850
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Miguel Sousa Henriques
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
418967053
