Aviso (extrato) n.º 10431/2025/2

Despacho de nomeação de subdiretora e adjuntos da direção

Por despacho da Senhora Diretora do Agrupamento de Escolas Professor Lindley Cintra - Lumiar, Lisboa, datado de 17 de março de 2025, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 224/2009, de 11 de setembro e Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, foram nomeados para o cargo de Subdiretora, a docente Sandra Manuel Godinho Rodrigues Prates de Carvalho e para o cargo de Adjuntos da Diretora os docentes David Manuel Caeiro Leal, Maria Salomé Ferreira Ramos Neves e Paula Marisa Faria Dias Pinto Avelar, tomando posse na mesma data.

Nos termos do n.º 8, do artigo 20.º do citado Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a relação do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, constitui-se a Subdiretora como substituta da Diretora nas suas faltas e impedimentos.

17 de março de 2025. - A Diretora, Belandina Maria Rocha Vaz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2009-09-11 - Decreto-Lei 224/2009 - Ministério da Educação

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.